Termos e Condições de Uso

Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regem o uso do aplicativo de gift card e recarga de celular pré-pago fornecido pela Topap Brasil Serviços Digitais Ltda. ("Topap Brasil", "nós" ou "nosso"). Ao utilizar nosso aplicativo, você concorda com estes Termos e se compromete a cumpri-los. Caso não concorde com estes Termos, solicitamos que não utilize nosso aplicativo.

Prezado usuário, é de extrema importância que você leia atentamente estes Termos no momento do seu cadastro no Topap. Ao se cadastrar, você estará aceitando e concordando com as nossas regras. A adesão ao Topap e seus benefícios são oferecidos a exclusivo critério do Topap Brasil, que se reserva o direito de alterar as regras a qualquer momento, no todo ou em parte, independentemente de prévia notificação.

1. Uso do Aplicativo

1.1 Elegibilidade: Você declara que possui idade legal para celebrar contratos e utilizar nosso aplicativo de acordo com as leis do Brasil. Menores de idade devem obter o consentimento dos pais ou responsáveis antes de utilizar o aplicativo.

1.2 Conta do Usuário: Ao utilizar nosso aplicativo, você poderá criar uma conta de usuário. Você é responsável por manter a confidencialidade das informações de login da sua conta e por todas as atividades realizadas através dela.

1.3 Uso Autorizado: Você concorda em utilizar o aplicativo somente para fins legais e de acordo com estes Termos. Você não deve utilizar o aplicativo de forma a infringir direitos de terceiros, incluindo direitos autorais, marcas comerciais, segredos comerciais ou privacidade.

1.4 Atualização do Aplicativo: Podemos disponibilizar atualizações do aplicativo periodicamente. Recomendamos que você mantenha o aplicativo atualizado para garantir o melhor desempenho e funcionalidade.

2. Recargas e Gift Cards

2.1. Recargas de Celular Pré-pago: Nosso aplicativo permite a recarga de créditos para telefones celulares pré-pagos. Você é responsável por fornecer informações precisas e atualizadas para processar corretamente as recargas.

2.2. Gift Cards: Nosso aplicativo também permite a emissão e utilização de gift cards para compras em estabelecimentos parceiros. O uso dos gift cards está sujeito aos termos e condições específicos aplicáveis a cada parceiro.

2.2.1. Condições do Gift Card: Os gift cards disponíveis em nosso aplicativo são emitidos e vendidos pela Topap Brasil. Esses gift cards não são recarregáveis ou passíveis de reembolso. Eles não podem ser utilizados em conjunto com outros saldos não provenientes da Topap. Além disso, os gift cards não podem ser revendidos, trocados ou transferidos em troca de qualquer valor monetário.

2.2.2. Responsabilidade pelo Código PIN: O usuário é totalmente responsável pela guarda e utilização do código PIN gerado para os gift cards. A Topap Brasil não se responsabiliza pela perda, roubo, uso indevido ou danos causados ao código PIN após sua geração. A Topap Brasil não realizará reembolsos ou substituições caso o usuário perca o código PIN. É importante ressaltar que cada gift card possui seus próprios termos de uso e regras específicas, os quais devem ser observados e seguidos pelo usuário ao utilizar o gift card.

2.2.3. Responsabilidade da Topap: A Topap Brasil é responsável apenas pela venda dos gift cards e não é responsável por quaisquer disputas, problemas ou questões relacionadas ao uso ou resgate dos gift cards nos estabelecimentos parceiros. Recomendamos que você revise atentamente os termos e condições de cada gift card antes de utilizá-lo.

3. Propriedade Intelectual

3.1. Direitos Autorais: Todo o conteúdo disponibilizado no aplicativo, incluindo textos, imagens, gráficos, logotipos, ícones e software, é protegido por direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual. Você não tem permissão para copiar, modificar, distribuir ou utilizar qualquer conteúdo do aplicativo sem autorização prévia por escrito da Topap Brasil ou dos respectivos proprietários.

3.2. Marcas Comerciais: Todas as marcas comerciais, nomes comerciais e logotipos exibidos no aplicativo são de propriedade da Topap Brasil ou de seus parceiros comerciais. Nada neste aplicativo deve ser interpretado como concessão de licença ou direitos de uso das marcas comerciais sem autorização prévia por escrito da Topap Brasil ou dos respectivos proprietários.

4. Limitação de Responsabilidade

4.1. Disponibilidade do Aplicativo: Nos esforçamos para manter o aplicativo disponível de forma contínua e confiável, mas não podemos garantir que o aplicativo estará sempre livre de interrupções, erros ou indisponibilidades.

4.2. Exclusão de Responsabilidade: Em nenhuma circunstância a Topap Brasil será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do aplicativo, incluindo danos causados por erros, omissões, interrupções, falhas de conexão ou vírus.

5. Alterações nos Termos e Condições

5.1. Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, mediante aviso prévio no aplicativo. Recomendamos que você revise periodicamente estes Termos para estar ciente de quaisquer alterações. O uso contínuo do aplicativo após a publicação das alterações constitui sua aceitação dos Termos modificados.

6. Disposições Gerais

6.1. Lei Aplicável: Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil.

6.2. Jurisdição: Qualquer disputa decorrente destes Termos será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais brasileiros.

6.3. Integralidade do Acordo: Estes Termos constituem o acordo completo entre você e a Topap Brasil em relação ao uso do aplicativo, substituindo qualquer acordo anterior.

Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos e Condições de Uso, entre em contato conosco através dos canais de suporte disponíveis no aplicativo.